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Aviso de Chamada Pública Nº 02/2013

Aviso de Chamada Pública Nº 02/2013

Publicado em 22/05/2017 as 20:46 (Atualizado em 21/01/2019 as 15:45), postado por Prefeitura Municipal de Guaçui, Fonte: Assessoria de comunicação da prefeitura de Guaçuí

 
 
Administração - 2013/2016
 
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA 02/2013

AQUISIÇÂO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E
EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL E SUAS ORGANIZAÇÕES

O MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, com sede na Praça João Acacinho, nº. 01, Centro, Guaçuí/ES, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação (CPL), designada pelo Decreto n°. 8457, datado de 01 de janeiro de 2013, em conformidade com a Lei n°. 8.666/93 e suas alterações, TORNA PÚBLICO, que fará realizar licitação nos termos deste Edital, visando a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PROVENIENTES DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL E SUAS ORGANIZAÇÕES, PARA ATENDER AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE GUAÇUÍ, conforme a descrição do objeto no Anexo 01 do presente Edital.

As normas gerais desta licitação serão regidas pela Lei Federal n°. 8.666 de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei 8.883/94 e suas alterações, ressaltando-se especialmente o disposto no parágrafo 3º. do artigo 22 da Resolução FNDE n° 38/2009 e pelo que dispõe a Lei nº 11.947 e demais artigos da Resolução FNDE nº 38/2009.

Processo Administrativo: 1702/2013

OBJETO

O objeto da presente Chamada Pública consiste no cadastramento de grupos formais e informais de agricultores familiares para AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PROVENIENTES DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL E SUAS ORGANIZAÇÕES, PARA ATENDER AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE GUAÇUÍ, conforme quantitativos e especificações constantes do Edital e seus anexos.

DATA, LOCAL E HORA PARA RECEBIMENTO DOS ENVELOPES


Para participação da chamada pública, o grupo formal ou informal deverá apresentar os documentos de habilitação conforme disposto nos subitens 4.1 e 4.2, respectivamente, e o seu projeto de venda até o dia 28/06/2013 às14hs, na sala da CPL, localizada na Praça João Acacinho – Centro - Guaçuí-ES. Os interessados entregarão dois envelopes distintos, sendo um de Documentação de Habilitação e outro de Projeto de Venda. Os envelopes, não transparentes, deverão estar lacrados e identificados, com a seguinte inscrição:

Guaçuí-ES,13 de junho de 2013.
 

Antonio Wanner Duque Rodrigues
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
 
 
Praça João Acacinho – centro - Guaçuí-ES – Tel. (28) 3553-1493 – FAX 3553-4996
e-mail: licitacaopmg@gmail.com – CEP. 29560-000
CNPJ. 27.174.135/0001-20

 



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