O que é o Consórcio?
 
O Consórcio Público da Região Pólo Sul, o Cim Pólo Sul é composto atualmente por 11 (onze) municípios consorciados, sua sede central é localizada no município de Mimoso do Sul – ES, que é responsável por toda política de administração. Na área da saúde obedece aos princípios, diretrizes e normas que regulam o Sistema Único de Saúde (SUS). A junção dos entes federados em consórcio Público favorece o controle dos recursos, seja esse controle exercido pelo Ministério Público, ou seja, ele exercido pelo Tribunal de Contas. A formalização do consórcio Público fortalece a contratualização e facilita a formalização e o repasse de recursos, além de diminuir os custos de contratação de serviços através do instituto da Licitação compartilhada.
 
 
Quais municípios compõe o Consórcio?
 
Apiacá, Atílio Vivácqua, Bom Jesus do Norte, Cachoeiro de Itapemirim, Castelo, Guaçuí, Jerônimo Monteiro, Mimoso do Sul, Muqui, Presidente kennedy, São José do Calçado e Vargem Alta.
 
 
Como funciona o Consórcio?
 
Cada município celebra um contrato de prestação dos serviços de saúde, que é denominado Contrato de Rateio formalizado em cada exercício financeiro, normalmente o valor estipulado é repassado mensalmente em parcelas divididas por 12 (doze) meses. Esses recursos públicos repassados ao Consórcio e, são transformados em compra de prestação de serviços de saúde, o qual o município, encontra dificuldades de efetuar a compra direta, devido às burocracias da administração pública, demandando uma série de dificuldades e conseqüentemente uma demora inconsistente no atendimento ao usuário que muitas das vezes não se pode esperar.
 
 
Prestação de Contas
 
Sobre a necessidade de prestação de contas, a Constituição Federal da República Federativa assim dispõe: Art.70. Parágrafo único. Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta assume obrigações de natureza pecuniária.
 
 
Fonte: www.cimpolosul.com.br
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