Prefeitura de Guaçuí
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Leis Ordinárias de 2013

Publicado em 12/06/2017 as 18:48 (Atualizado em 19/09/2018 as 17:37), postado por Prefeitura Municipal de Guaçui, Fonte: Assessoria de comunicação da prefeitura de Guaçuí

 
 
 
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E A FIRMAR CONVÊNIO ENTRE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE GUAÇUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.




AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.




CONCEDE DESCONTO AOS CONTRIBUINTES.




AUTORIZA A DOAÇÃO DE PRÊMIOS AOS CONTRIBUINTES DO IPTU/TSU/2013 A TÍTULO DE INCENTIVO AO PAGAMENTO DE REFERIDO IMPOSTO.




DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE DENOMINADA ATRAFSF - ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS E AGRICULTORES FAMILIARES SÃO FILIPE.




AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.




ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 2.443/1997.




REGULAMENTA A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E, PERICULOSIDADE DE QUE TRATA O ARTIGO 55, ALÍNEA "M" DA LEI Nº 1.983/90.




ACRESCENTA JUNTO À LEI MUNICIPAL Nº 1983/90 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ, O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.




DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLINHA DE FUTEBOL PALMERINHAS DE GUAÇUÍ.




DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS(AS) PRODUTORES(AS) RURAIS E AGRICULTORES FAMILIARES DO CÓRREGO SABARÁ E ADJACÊNCIAS - APRAFACOSA.




FIXA O SUBSÍDIO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ-ES.




AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.




AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.




DENOMINA O PRÉDIO DA ANTIGA SEDE DO POSTO DE SAÚDE, SITUADO À AVENIDA ESPÍRITO SANTO, NESTA CIDADE, COM O NOME DO DR. "ALOÍZIO MOREIRA DE ANDRADE".




ACRESCENTA ARTIGO NO CAPÍTULO I DO TÍTULO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 1.983/90 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ.




CONCEDE EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA AO OCUPANTE DO CARGO DE MÉDICO QUE FOR DESIGNADO PARA A FUNÇÃO DE MÉDICO PERITO.




AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE.




AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE.



 

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
ORGANOGRAMA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO SAAE
 
 




DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ COM O FAPS - FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ.




AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.




REINTEGRA LOTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL.




AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.




AUTORIZA DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS AO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.




ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 3.752/2010 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ/ES PARA EMPREENDIMENTO, ATIVIDADES E/OU SERVIÇOS CONSIDERADOS EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORES E/OU DEGRADADORES DO MEIO AMBIENTE - SLAAP, SOBRE A EMISSÃO DE ANUÊNCIA PRÉVIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.




AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTES NO LOTEAMENTO PARQUE INDUSTRIAL "AULER LUDOLF THOMÉ", NESTA CIDADE, AO SENHOR NILO SÉRGIO FERREIRA.




ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.927/2001 QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO FAPS - FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÇUÍ-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.




AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.




AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE.




ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES DA LEI Nº 3.601/2008 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÇUÍ-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.




AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.




AUTORIZA A DOAÇÃO DEPRÊMIO AOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ, QUE POSSUIR INSCRIÇÃO ESTADUAL E TALÃO DE NOTA FISCAL ATIVO, PARA A EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE SEUS PRODUTOS.




AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE.




ALTERA O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.502/2007.




DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.




AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE.




AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE.




DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE DENOMINADA - ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS OTAVIANO FRANCISCO NASCIMENTO.




AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.




AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.




AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE.




AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE.




AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE.




ALTERA O ARTIGO 22 DA LEI Nº 2.927/2001, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ.



 

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO ANUAL DO FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ-FAPS/PMG.
 
CÁLCULO ATUARIAL - 2013




AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.




FICA AUTORIZADO O PAGAMENTO DE AUXÍLIO FINANCEIRO EDUCACIONAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.




INSTITUI O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.




AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.




AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE.




AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.




DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE DENOMINADA - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DIAS MELHORES - ABdM.




AUTORIZA A DOAÇÃO DE PRÊMIOS AOS CONSUMIDORES QUE COMPRAREM NO COMÉRCIO LOCAL DURANTE A CAMPANHA NATAL DE LUZ E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.




DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ NO CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO POLO SUL - CIM POLO SUL, CRIA A PESSOA JURÍDICA SUPORTE DO CIM POLO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.




INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - FDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.




AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.




DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO ANUAL DO FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GUAÇUIÍ-FAPS/PMG.




AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.




AUTORIZA DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS AO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.




AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE.




AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.




AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.




AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.




AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.




ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.716/2010, QUE AUTORIZA DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS AO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.




AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE.




DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE BEM ESTAR ANIMAL DE GUAÇUÍ-ES - COMBEAG -  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.




AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE.




AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO SITUADO ÀS MARGENS DA AVENIDA SÉRGIO ROGÉRIO JANUÁRIO COUZI AO LADO DO LOTEAMENTO ADELINO JEVEAUX, NESTA CIDADE, À EMPRESA IMPERIAL TURISMO E SERVIÇOS LTDAS-ME.




ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 3.816/2011 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.




DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRÉVIA INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.




AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESPÍRITO SANTO - SENAI-DR/ES. SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESPÍRITO SANTO - SESI-DR/ES E INSTITUTO EUVALDO LODI - IEL-ES, PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA AGÊNCIA DE TREINAMENTO, NOS SEGUINTES TERMOS E CONDIÇÕES.




AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.




ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.984/2013.




DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014/2017.




ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.




AUTORIZA A CESSÃO DE USO JUNTO AO CISEMI "MÃE IRACY", PARA O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESPÍRITO SANTO - SENAI-DR/ES, SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESPÍRITO SANTO - SESI-DR/ES E INSTITUTO EUVALDO LODI - IEL-ES.




AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE.



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