Abertas inscrições para candidaturas ao Conselho Tutelar de Guaçuí

O Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e do Adolescente (CMDCA) de Guaçuí publicou edital que trata sobre as eleições unificadas para o Conselho Tutelar. E as inscrições estão abertas a partir desta segunda-feira (8) e seguirão até o dia 6 de maio, podendo ser feitas na Casa dos Conselhos (sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos, Trabalho e Renda – Semasdhtre) – à Avenida Espírito Santo, 34, Centro, de 13 às 16 horas.

No ato da inscrição, o candidato deverá trazer a ficha de inscrição, devidamente preenchida e assinada, com foto, fotocópia do CPF e RG, comprovante de residência atualizado, comprovante de nível de escolaridade e Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Concluído o processo de inscrição, serão publicadas, no mural e site da Prefeitura de Guaçuí, mural do Conselho Tutelar e da Casa dos Conselhos, as inscrições deferidas e indeferidas, cabendo recurso, que poderá ser impetrado por qualquer pessoa física ou jurídica, no prazo de dois dias úteis. Não há taxa de inscrição.

São impedidos de servir no mesmo Conselho marido e mulher, ascendentes e descendentes, sogro e sogra, genro ou nora, irmãos, cunhados, tio e sobrinho, padrasto ou madrasta e enteado. Assim como não poderá se candidatar o conselheiro que já cumpriu dois mandatos consecutivos.

Para concorrer a uma vaga no Conselho Tutelar, o candidato precisa ter o ensino médio concluído, ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH), na categoria “B” (para fins de critério de desempate), ter idade igual ou superior a 21 anos, residir no município a mais de dois anos, ter o curso básico de informática com comprovante, participar do curso de capacitação ministrado pelo CMDCA, sendo obrigatório 80% de presença para ser considerado aprovado, não ter sofrido penalidade de perda de mandato de conselheiro tutelar, apresentar certidão negativa de antecedentes criminais e ser aprovado em prova objetiva e discursiva com estudos de casos com 60% de acerto.

O candidato terá de passar por entrevista e avaliação de profissionais em serviço social e psicologia, que darão parecer favorável ou não à candidatura.

Além disso, o candidato terá de passar por entrevista e avaliação de profissionais em serviço social e psicologia, que darão parecer favorável ou não à candidatura. O objetivo dessa avaliação é medir a capacidade de raciocínio lógico para as ações cotidianas, aptidão para a função desejada, equilíbrio emocional, relacionamento interpessoal, entre outros. Com isso, ao final, será formado um prognóstico a respeito do desempenho, adaptação e adequação ao cargo proposto. A data da entrevista será informada ao candidato, depois da inscrição ser deferida.

Já a prova objetiva e discursiva – de caráter obrigatório e eliminatório – será sobre conhecimentos básicos e específicos sobre o Direito da Criança e do Adolescente e de Direitos Humanos. A prova será formulada por uma comissão examinadora designada pelo CMDCA.

O processo de escolha dos conselheiros é dividido em duas partes e toda essa parte de avaliação, com deferimento ou não das inscrições, assim como a prova objetiva e discursiva fazem parte da primeira etapa. Só depois de ser aprovado nesta etapa, o candidato pode concorrer à eleição que compõe a segunda etapa do processo.

Mais detalhes estão no Edital 001/2019, do CMDCA, que está publicado no site da Prefeitura de Guaçuí, onde também pode ser encontrado, na mesma publicação, o Edital da Criança e do Adolescente (ECA) – edição de outubro de 2017. E outras informações podem ser conseguidas pelo telefone (28)3553-2989.

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Marcos Freire

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